(Download) "Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres" by Câmara dos Deputados ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres
- Author : Câmara dos Deputados
- Release Date : January 12, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2554 KB
Description
A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O quarto volume reúne a Legislação referente ao Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres e inclui a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Estatuto da Cidade, a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Estatuto da Metrópole, a Lei dos Agrotóxicos, a Lei de Saneamento Básico, a Lei de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Segurança de Barragens, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.
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