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eBook details

• Title: Legislação sobre Educação
• Author : Câmara dos Deputados
• Release Date : January 25, 2019
• Genre: Education,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 746 KB

Description

A 6ª edição da Legislação sobre Educação reúne em um único volume todos os documentos legais que regem o sistema educacional no Brasil. Atualizada até 23/4/2020, a coletânea inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei do Fundeb, a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, a Lei do Estágio, a Lei do Fundef, Lei da Mensalidade Escolar, a Lei do Fies, a Lei do Prouni, a Lei do Projovem, e a Lei Berenice Piana, entre outras normas de interesse da sociedade. Ideal para professores, educadores, pedagogos, gestores escolares, especialistas em educação, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema educação.

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