(DOWNLOAD) "Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas" by Câmara dos Deputados " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas
- Author : Câmara dos Deputados
- Release Date : January 12, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2143 KB
Description
A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O primeiro volume apresenta os Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas da área e inclui a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Genebra, 1989), a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.
 "Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas" by Câmara dos Deputados " Book PDF Kindle ePub Free){kind=link}